Principais tipos de empresas nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos existem vários tipos de empresas que possuem estrutura jurídica e tributária diferentes, e hoje vamos explorar um pouco as quatro principais estruturas permitidas pela lei americana. Muitos investidores possuem dúvidas em qual delas optar, e a resposta vai depender sempre dos objetivos de curto a longo prazo que esse investidor possui.

Entretanto, é sempre possivel iniciar a empresa com uma estrutura mais voltada aos objetivos de curto prazo, e com o desenrolar dos negócios o governo americano permite a mudança da estrutura tributária e até mesmo juridica da empresa.

• Corporation

Nesta estrutura a empresa poderá ter um proprietário com 100% das ações ou vários sócios, e nesta modalidade é necessário além da formalização no Estado onde será incorporada, outros documentos societários, tais como o \”By Laws e o meeting minutes\”, onde é apontado quem são os seus sócios e as obrigações de cada um dentro da sociedade.

A Corporation é a mais comum estrutura de empresa nos Estados Unidos, uma vez que envia suas declarações e paga os Impostos para o governo dentro de sua própria estrutura, sem necessidade de seus sócios reportarem em seus impostos pessoais.

Obviamente é necessário um estudo tributário antes de decidir sobre a escolha correta da estrutura tributária, mas em geral é a mais indicada para investidores estrangeiros, uma vez que a retenção de Impostos ocorrerá apenas caso distribua dividendos aos seus sócios, evitando a criação de obrigações accessórias ao seus Shareholders (sócios).

Atualmente a Corporation paga 21% de Imposto de Renda ao governo federal sobre o lucro líquido, e no Estado da Florida no ano de 2021 a alíquota do Imposto de Renda Estadual é de 4,448% sobre o lucro que a Corporation tiver acima de $50 mil dólares. Alguns Estados americanos isentam o Imposto de Renda Estadual em algumas circunstâncias.

• S Corporation

Essa modalidade de empresa é permitida apenas para os residentes e cidadãos americanos que possuem o social security number, já que possui vantagens tributárias na sua escolha.

Em geral uma modalidade regular de estrutura de empresa é aberta antes de solicitar ao IRS – Internal Revenue Service, o enquadramente de uma Corporation ou LLC para ser tratada como um \”S Corporation\”. Nesta estrutura a empresa envia sua declaração ao IRS, órgão de controle fiscal dos Estados Unidos, mas os Impostos são repassados para que o sócio em sua declaração pessoal pague. Desta forma, a declaração tem como objetivo apontar todas as operações da empresa e os valores que serão reportados no Imposto de Renda da pessoa física do sócio.

A principal vantagem da S Corporation é a isenção do Imposto chamado Self Employment Tax, de alíquota de 15,3% cobrado sobre o lucro nas operações da empresa LLC, e da isenção de Imposto de Renda na distribuição dos eventuais resultados através de uma Corporation, evitando a chamada Bi tributação.

Por conseguinte, o IRS exige que o sócio de uma S Corporation envie mensalmente um payroll (folha de pagamento americana) para recolher uma parte dos impostos de Self Employment Tax isentos, obviamente, a depender dos lucros gerados pela empresa, ao final o sócio de uma S Corporation poderá gozar de uma excelente redução de impostos federais a serem pagos.

Como explicado acima, uma S Corporation não pagará propriamente seus Impostos que serão repassados aos seus sócios, e estes irão recolher de acordo com a tabela progressiva do IRS, indo de 10% a 37% atualmente. Alguns Estados americanos isentam o Imposto de Renda Estadual de uma S Corporation, a exemplo do Estado da Florida.

• LLC – Limited Liability Company

A LLC – Limited Liability Company é muito difundida entre os residentes e cidadãos americanos, contudo também é possivel um investidor estrangeiro optar por essa modalidade. Da LLC deriva dois tipos de estruturas, uma que possui apenas um único dono da entidade, chamado disregarded entity, e aquela que possui dois ou mais sócios, chamada de Partnership.

Na LLC quem paga o Imposto sempre serão os sócios, o que neste sentido duas declarações sempre são geradas, uma da Partnership informando toda a operação da empresa e quais valores serão alocados no Imposto de Renda da pessoa física dos sócios e a outra declaração pessoal dos sócios, informando além de seus rendimentos pessoais mais os valores de sua empresa LLC.

Apesar de permitida a abertura de uma LLC por um investidor estrangeiro, é importante ficar atento que o IRS exige retenção de 37% de Imposto de Renda sobre o lucro da Partnership, que obviamente poderá ser compensado no imposto pessoal dos sócios a posteriori. E esta retenção não ocorre por ocasião de distribuição de resultados, mas sim pela simples geração de lucro líquido apurado na operação anual.

É um erro dizer que a LLC não paga impostos como muitos difundem pelo país afora, levando ao erro e na aplicação de pesadas multas pelo IRS aos seus sócios. O que deve-se ter em mente é que este Imposto é repassado aos seus sócios para o seu devido recolhimento junto ao IRS.

Como o Imposto é pago pelo sócio, a alíquota progressiva será utilizada indo de 10% a 37% sobre os rendimentos, além do pagamento do Self Employment Tax de 15,3% sobre o lucro da LLC. Na LLC a distribuição de resultados não é tributada, haja vista o pagamento do Imposto sobre o lucro já ter sido repassado ao sócio para pagamento.

• NonProfit Organization

É Uma organização sem fins lucrativos organizada para prestação de serviços sociais, ao contrário de uma empresa que atua como um negócio com o objetivo de gerar lucro para seus sócios. Uma organização sem fins lucrativos está sujeita à restrição de não distribuição, e quaisquer receitas que excedam as despesas devem utilizadas no propósito da organização, e jamais utilizada por partes privadas.

Uma ampla gama de organizações não tem fins lucrativos, incluindo a maioria das organizações políticas, escolas, associações empresariais, igrejas, clubes sociais e cooperativas de consumidores.

Nenhuma entidade Nonprofit é isenta automaticamente pelo IRS ou Estados no pagamento de Impostos, devendo após a sua abertura solicitar junto ao IRS através de um pedido a isenção fiscal, e uma vez aprovada esta será utilizada pelo Estado para também isentar a entidade.

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