Se você é cidadão ou residente nos Estados Unidos e possui uma empresa no exterior, provavelmente você é obrigado a entregar o Form 5471 ao IRS.
Mas o que se trata essa declaração? Como forma de desestimular que americanos e residentes invistam seus recursos no exterior ao invés de aplicar aqui mesmo no país, o governo exige que aqueles que possuem empresas fora dos Estados Unidos com participação igual ou maior a 10% entregue as informaçōes financeiras de sua empresa estrangeira.
Para aqueles que possuem participação entre 10% e 50% a exigência é apenas de cunho declaratório, não gerando Imposto a pagar caso o sócio americano não tenha recebido nenhuma distribuição de resultado. Entretanto, caso a participação seja maior que 50% além de declaratória haverá incidência de Imposto a ser pago aqui nos Estados Unidos sobre o lucro que a empresa teve no exterior, chamado GILTI – Global intangible low-taxed income.
A incidência do GILTI sobre o lucro de empresas estrangeiras tem forçado cidadãos e residentes americanos a reduzir suas participações em empresas estrangeiras até o limite de 50% e nunca maior, de forma a evitar o pagamento de Imposto duas vezes, no pais de origem e nos Estados Unidos.
Se você quer saber mais sobre as obrigações do Form 5471 e as penalidades impostas pelo IRS pela não entrega desta obrigação, entre em contato conosco hoje mesmo e marque uma consulta tributária com um de nossos especialistas.
Fonte: Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) Section 951A
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