Como sabemos os Estados Unidos é um dos poucos paises do mundo que exige que seus residentes permanentes e cidadãos americanos continuem declarando seus impostos ainda que vivam em outros paises, e muitos não sabendo desta obrigacão acabam nunca enviandos seus impostos para a Terra do Tio Sam, ficando assim inadimplentes com o Internal Revenue Service – IRS e sujeitos a penalidades, inclusive criminais.
Se você nasceu nos EUA ou possui um greencard e vive em outro pais e não sabia que possuia tais obrigacões com o país, a boa noticia é que voce pode ser elegivel para o “IRS Streamlined Filing Compliance Procedure”. Este programa permite que você envie as suas obrigacões sem receber as multas pelo atraso na entrega, mas claro, este programa é valido apenas para quem por falta de conhecimento da obrigacão deixou de cumpri-la.
Mas quais as obrigacões exatamente um cidadão americano ou quem possui um greencard que vive no exterior deve cumprir com o Fisco Americano?
- Enviar anualmente sua declaracão de Imposto de Renda sobre suas rendas do mundo todo.
- Enviar anualmente o FACTA, Form 8938 caso você possua contas financeiras no exterior de acordo com certos limites.
- Enviar anualmente o Form 5471 para relatar empresas nos Exterior que você tenha participacão acima de 10%.
- Enviar anualmente o Form 8621 para relatar aplicação em Fundos de Investimentos fora dos EUA.
- Enviar anualmente o Form 3520 caso você tenha recebido doacões de terceiros acima de $100,000.
- Enviar anualmente o Form 114 – FBAR (Foreign Bank Account Report) caso você tenha depósitos ou aplicações em bancos fora dos EUA acima de $10,000.
E quem se qualifica ao Streamlined Foreign Offshore Procedure?
- Quem viveu fora dos EUA 330 dias em pelo menos em um dos últimos três anos.
- Que possa certificar que a falta de entrega do Imposto de Renda e do FBAR tenha sido por um motivo honesto de desconhecimento da legislacão americana.
Caso você se qualifique ao programa você precisará enviar os seguintes documentos:
- 03 últimos anos do Imposto de Renda que já se passaram a data de entrega incluindo a extensão.
- 06 últimos anos do Form 114 – FBAR.
- Uma declaracão completa relatando como você conquistou seu patrimônio e os motivos que o levaram a não declarar os seus impostos nos prazos devidos.
- Pagamento do Imposto de Renda devido e calculado sobre estes 03 anos e os juros incidentes.
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