O ITIN é o número de identificação do Contribuinte Pessoa Fisica criado em Julho de 1996 pelo IRS – Internal Revenue Service (Receita Federal Americana) com o intuito de permitir que estrangeiros e aqueles residentes americanos não elegiveis à um Social Security Number pudesse enviar sua declaração de imposto de Renda nos Estados Unidos e cumprir assim com suas obrigações tributárias.
O ITIN é emitido pelo IRS quando indivíduos precisam ter um número de identificação nos EUA para declarar seus impostos e essas pessoas não possuem ou não atendem aos requisitos para obter um Social Security Number (SSN) da Social Security Administration (SSA) orgão responsável por emitir esse número social.
Mas afinal para que serve um ITIN? Como já dissemos, o IRS emite os ITINs para ajudar as pessoas a cumprir as leis tributárias nos EUA, tornando mais eficiente o processamento de suas declarações, pagamentos de impostos e recebimento de reembolsos pelo tesouro americano.
O ITIN é emitido independentemente do status imigratorio da pessoa fisica, pois tanto o estrangeiro residente quanto o não residente pode ser obrigado a apresentar uma declaração de imposto nos EUA ou ainda uma declaração informativa de acordo com o Internal Revenue Code. Importante esclarecer ainda que o ITIN não foi criado para nenhum outro propósito além do preenchimento da declaração de imposto federal, mas atualmente percebemos que os bancos tem usado para computar credito de bons pagadores no cadastro de seus clientes que possuem um numero ITIN.
Outro erro comum é achar que o ITIN dá a seu detentor o direito de trabalhar legalmente nos Estados Unidos, e isso não é verdade, nem dá ainda direito a receber beneficios sociais da previdencia americana. A boa noticia no entanto, é que se ao longo da vida laboral o contribuinte conseguir a elegibilidade para obter um numero social, todos os pagamentos de impostos serão direcionados para sua conta de número social e você poderá então ser elegível para se aposentar ou obter outros beneficios a partir de então.
O ITIN tem validade de 03 anos a partir de sua emissão, mas continuará válido caso o contribuinte anualmente declare seus impostos ao IRS, sem a necessidade neste caso, de renová-lo.
Caso queira saber mais sobre o ITIN ou aplicar para o seu numero federal fale conosco hoje mesmo que lhe auxiliaremos em todo o processo.
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